Descubra as vantagens e facilidades de se vender imóveis em leilões
Desde 2004, nós somos referência no mercado nacional de leilões, sempre oferecendo excelência e o melhor custo-benefício na realização de leilões extrajudiciais de imóveis com base nas Leis Federais nº 4.591/64 (Dos Condomínios e Incorporações Imobiliárias) e nº 9.514/97 (Alienações Fiduciárias em Garantia).
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O leilão previsto na execução extrajudicial é, basicamente, um instrumento de recuperação de crédito previsto na legislação brasileira e amplamente reconhecido como válido e constitucional pelos tribunais de justiça e pelos tribunais superiores – STJ e STF.
Sim. O procedimento foi considerado constitucional pelo STJ e pelo STF. A execução extrajudicial prevista pelas Leis Federais nº 4.591/64 e nº 9.514/97 garante ao devedor a defesa de seus interesses ao prever a obrigatoriedade de notificação para quitar a dívida.
Além disso, não é negado aos Devedores o seu direito de acionar o Poder Judiciário pedindo a revisão do contrato e a consignação em pagamento antes de se tornar inadimplente. No mesmo sentido, os Devedores podem, ainda, questionar em juízo eventuais irregularidades no procedimento em questão e que tenham inviabilizado a sua oportunidade de quitar sua dívida.
Além disso, não é negado aos Devedores o seu direito de acionar o Poder Judiciário pedindo a revisão do contrato e a consignação em pagamento antes de se tornar inadimplente. No mesmo sentido, os Devedores podem, ainda, questionar em juízo eventuais irregularidades no procedimento em questão e que tenham inviabilizado a sua oportunidade de quitar sua dívida.
Sim. Conforme determina o art. 22, §1º, da Lei Federal nº 9.514/97, a Alienação Fiduciária não é exclusividade de instituições financeiras.
Sim. De acordo com a legislação em vigor, as incorporadoras podem optar pela execução extrajudicial prevista no art. 63 da Lei Federal nº 4.591/64 – Dos Condomínios e Incorporações Imobiliárias.
Depende de cada caso e do resultado do leilão. Se o imóvel não for vendido em leilão, não há que se falar em devolução de valores. O mesmo é válido caso o imóvel seja vendido por um valor inferior ou igual ao valor da dívida do Devedor com o Credor.
No caso de venda do imóvel em leilão, somente será devolvido ao Devedor o valor que superar sua dívida com o Credor, após as deduções previstas em lei. Por exemplo, caso o imóvel seja leiloado por R$ 100.000,00 e o lance vencedor seja de R$ 130.000,00, o Credor somente devolverá ao Devedor o montante de R$ 30.000,00.
No caso de venda do imóvel em leilão, somente será devolvido ao Devedor o valor que superar sua dívida com o Credor, após as deduções previstas em lei. Por exemplo, caso o imóvel seja leiloado por R$ 100.000,00 e o lance vencedor seja de R$ 130.000,00, o Credor somente devolverá ao Devedor o montante de R$ 30.000,00.
Não. Não há regras exigindo que o leilão ocorra na cidade onde fica imóvel. Entretanto, para que isso seja possível, o leiloeiro oficial deve publicar o edital de leilão em um jornal de grande circulação na cidade/estado do local do imóvel.
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